Informação
Um direito de todo cidadão

Um dos princípios do desenvolvimento e da sociabilização é a informação e, o Grupo SENA, em mais um exercício de cidadania, abre esta página em seu portal, para trazer e expor informações que possam ajudar o cidadão a ter conhecimento sobre os mais diversos assuntos que envolvem seus direitos e obrigações.

Um grande exemplo deste exercício de cidadania é o AÇÃO GLOBAL, um movimento que acontece em várias regiões e cidades do país, numa ação conjunta voltada para as necessidades da população local. Estamos abrindo esta página com orientações sobre a tirada dos mais diversos documentos que ainda, gera muitas dúvidas no momento de tirar a 1ª e 2ª vias.

E, outros assuntos de igual importância, estarão sendo abordados com o objetivo de informar e orientar. Mas, você também pode ajudar na construção desta página nos enviando sugestões que possam ser incluidas entre as informações aqui postadas. As dicas e sugestões devem ser enviadas para acessoriadeimprensa@cursosena.com.br, Não esquecendo de citar o nome completo, se aluno do SENA em que Unidade estuda, e a Fonte da Informação.

Procedimentos para obter os documentos pessoais mais importantes

	RG – Carteira de Identidade
	CPF – Cadastro de Pessoa Física
	Passaporte
	Título de Eleitor
	Carteira de Trabalho
	Carteira de Reservista

RG – Carteira de Identidade

Os Institutos de Identificação são responsáveis pelo serviço de emissão da carteira de identidade, também conhecida pela sigla RG, de Registro Nacional. Para pedir o documento, serão necessários:

• Cópia e original da Certidão de Nascimento (se não tiver original, pode ser fotocópia autenticada em cartório)
• Cópia e original da Certidão de Casamento, se for o caso
• Uma foto colorida e atual, com fundo branco É possível incluir no RG os números do CPF e do PIS.

Para isso, basta levar consigo estes documentos quando for solicitar o RG. Prazo de emissão: De um dia a um mês.

Segunda via do RG:
Compareça a um dos postos de emissão com os mesmos documentos da primeira via.

Taxa:
A emissão da primeira via é gratuita. No entanto, a segunda via possui uma taxa de serviço. Se comprovado que houve furto ou roubo, a emissão da segunda via será gratuita. Erros de digitação de dados do RG original e pessoas que comprovem estar há pelo menos três meses desempregadas também serão isentas do pagamento.

CPF - Cadastro de Pessoa Física

Para tirar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), você deve ir a uma das agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou dos Correios. Será cobrada uma taxa e o documento será emitido em até 40 dias. É necessário levar os seguintes documentos:

• Carteira de identidade (RG)
• Título de eleitor (quem tem menos de 18 anos e mais de 70 anos não precisa apresentar o título)
• Veja aqui como fazer a declaração de isento para evitar o cancelamento do CPF

Como tirar a segunda via do CPF?

Para tirar a segunda via do CPF, você deve comparecer aos postos de emissão do documento munido dos seguintes documentos:

• Carteira de identidade (RG)
• Título de eleitor
• Comprovante de endereço.

Observações:
Para um representante dar entrada no documento, é necessário apresentar uma procuração original. Não é cobrada nenhuma taxa.

Como arrumar dados errados no CPF?

Para atualizar dados cadastrais ou arrumar os dados incorretos no CPF basta procurar a agência dos correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, ou o órgão estadual de atendimento ao cidadão. Para checar se os dados do CPF estão corretos, entre no site da Receita Federal e faça a consulta da situação cadastral do CPF. Não é possível alterar os dados do CPF pela internet, apenas fazer a consulta.

Como trocar o nome do CPF de casada para solteira (e vice-versa)?

Para atualizar dados como o sobrenome no CPF, basta procurar a Agência dos Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, ou o órgão estadual de atendimento ao cidadão. O procedimento é o mesmo para tirar o documento. O Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser solicitado em uma das agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou dos Correios. Será cobrada uma taxa e o documento será emitido em até 40 dias.

Poderão ter CPF:

• Brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior
• Pessoas em qualquer idade, já que não há limite para solicitar o documento (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos no cadastro)

Cada pessoa poderá se inscrever apenas uma vez. Para manter o cadastro atualizado, é necessário fazer a declaração do imposto de renda todos os anos ou registar a condição de isento. (Veja aqui como fazer a declaração de isento para evitar o cancelamento do CPF).

Documentos necessários:

• Carteira de identidade (RG)
• Título de eleitor (quem tem menos de 18 anos e mais de 70 anos não precisa apresentar o título)

Há casos em que pessoas falecidas precisam da inscrição no cadastro nacional para que o processo de inventário, por exemplo, seja concluído. Nesses casos também é possível solicitar o CPF.

Para isso, é necessário:

• Documento que comprove a necessidade da inscrição
• Certidão de óbito
• Documento de identificação do falecido que comprove a data de nascimento e filiação, se estas informações não constarem na certidão de óbito
• Pessoa falecida com bens a inventariar: documento de identificação do inventariante, cônjuge meeiro, convivente ou do sucessor a qualquer título
• Pessoa falecida sem bens a inventariar: documento de identificação que comprove o parentes

Segunda via do CPF:

Por ser um registro único e nacional, o número do CPF será o mesmo.

A segunda via é a emissão do cartão e a regularização cadastral.

Para tirar a segunda via do CPF, você deve comparecer aos postos de emissão do documento munido dos seguintes documentos:

• Carteira de identidade (RG)
• Título de eleitor
• Comprovante de endereço.

Observações:
Para um representante dar entrada no documento, é necessário apresentar uma procuração original. Não é cobrada nenhuma taxa.

PASSAPORTE

O processo de solicitação de passaporte inicia com o acesso ao site da Polícia Federal.

No site, clique no link "Informações gerais e requerimento de passaporte" e em seguida leia as instruções para requerer o passaporte.

A taxa de emissão do novo passaporte de cor azul é R$ 156,07, já o novo passaporte sem a apresentação do anterior (válido ou não) custa R$ 312,14.

Documentos (originais e xerox):

• Carteira de identidade (maiores de 18 anos) ou certidão de nascimento (menores sem RG);
• Título de eleitor e comprovante de votação nas duas últimas eleições;
• Certificado de reservista (18 a recentes e com fundo branco;
• Formulário de requerimento de 45 anos);
• CPF;
• Duas fotos 5x7,datadas, passaporte modelo 219 e passaporte anterior (no caso de renovação);
• Comprovante do pagamento da taxa em qualquer banco,casa lotérica ou agência do correio,por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), em duas vias. A GRU deve ser preenchida pela internet, no endereço www.dpf.gov.br
• Você deverá dirigir-se ao posto da Polícia Federal mais próximo na data marcada.

Título de Eleitor

Para tirar seu Título de Eleitor você deve comparecer ao Cartório mais próximo de sua residência e levar os seguintes documentos:

• RG original (ou certidão de nascimento ou casamento)
• Comprovante de luz, ou conta bancária, ou conta de telefone, etc. desde que contenha nome e endereço).

O Título fica pronto na hora?
Sim, em todos os municípios do Estado já está implantado o Sistema ELO, que é a emissão do título na hora.

Posso tirar meu título pelos Correios ou pela Internet?
Não. Você deve comparecer pessoalmente ao Cartório portando os documentos necessários.

Posso faltar ao trabalho para tirar meu título eleitoral?
Sim. Você tem um dia de dispensa para tirar o título eleitoral, conforme permite a legislação trabalhista (CLT, art. 473, V).

Há prazo determinado para tirar o meu Título Eleitoral ou para transferi-lo?
Em ano que não ocorra eleição, a inscrição eleitoral e a transferência podem ser requeridas a qualquer momento. Em ano eleitoral, porém, tais requerimentos só podem ser formulados até 150 dias antes da data da eleição, só reabrindo o prazo após o término dela, incluindo eventual 2º turno.

Carteira de Trabalho

Para tirar a primeira via da Carteira de Trabalho e Previdência Social, o trabalhador deve apresentar:

• 2 fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou preto e branco, iguais e recentes;
• Documento no original ou cópia (autenticada por cartório competente ou por servidor da administração), em bom estado de conservação (sem rasuras e em condições de leitura) e que tenham as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, ou seja:
• Nome - local de nascimento (cidade/Estado) - data de nascimento - filiação - nome do documento, número e órgão emissor.

Documentos que podem ser aceitos:

• Carteira de Identidade;
• Certificado de Reservista - 1ª, 2ª ou 3ª categoria;
• Carta Patente (no caso de militares);
• Carteira de Identidade Militar;
• Certificado de Dispensa de Incorporação;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento, ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento dos dados do interessado no protocolo.

Na expedição da primeira carteira de trabalho, o Ministério do Trabalho fará também o cadastramento do trabalhador no PIS/PASEP.

Carteira de Reservita - 2.ª via.